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Legislação | 11/01/2017
Contran aprova Renave, que entra em operação em julho
O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) aprovou a Resolução nº 655 que estrutura o Registro Nacional de Veículos em Estoque, o Renave, sistema informatizado para as transferências e venda de veículos novos e usados no País. A medida, que entra em vigor em julho, foi publicada na edição do Diário Oficial da União (DOU) na quarta-feira, 11.

Por meio de um sistema informatizado, o Renave permitirá o registro da entrada e saída dos veículos novos e usados nos estoques de concessionárias e revendedores independentes de forma mais simplificada e desburocratizada. Na prática, toda a comunicação de compra e venda será feita de forma eletrônica: atualmente é feita em papel. Os registros serão feitos em tempo real e serão validados pelo Departamento Nacional de Trânsito (Denatran), junto aos Departamentos de Trânsito (Detran), Receita Federal e Secretarias de Fazenda (Sefaz), a fim de dispor informações que darão maior segurança às operações de compra e venda de automóveis. A medida também ajudará a eliminar inseguranças jurídicas.

Ele será dedicado apenas aos estabelecimentos que vendem automóveis novos e usados e não será utilizado, no primeiro momento, entre pessoas físicas.

“O fundamental é que os cidadãos estarão mais seguros na hora de efetivar essas transações. Todos serão beneficiados com esse instrumento de controle, a ser efetivamente implantado”, afirma o diretor do Denatran, Elmer Vicenzi. “Com o Renave, a população terá mais segurança nessa modalidade de relação comercial, além da garantia na legitimidade do emplacamento de veículos novos. Haverá também uma desburocratização na compra e venda de usados, uma vez que as transações eletrônicas simplificarão os procedimentos”, acrescenta.

O Renave está amparado pelo Código Brasileiro de Trânsito (CBT), que permite a substituição dos livros de registro de movimento de entrada e saída de veículos novos e usados por sistema eletrônico, na forma regulamentada pelo Contran.

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