home not�cias an�lise quem � quem ABTV

acesse aqui a versão padrão

Sustentabilidade | 05/05/2014
Guia de boas práticas da inspeção veicular
O programa municipal de inspeção veicular de São Paulo, se for mesmo reiniciado depois uma traumática rescisão pela atual Prefeitura, não será descentralizado ou pulverizado entre centenas de microempresas operadoras. Menos mal. O novo modelo de implementação, segundo as últimas notícias, será baseado na permissão do serviço por cinco anos, a quatro empresas, ao invés de um injustificável e gigantesco monopólio.

Assim, garante-se melhor eficiência na operação e auditoria das estações. Mas há que se auditar de fato, com auditoria interna, da própria operadora, auditoria governamental, por organismo de terceira parte, e com vinculação contratual das falhas de performance a penalidades monetárias. Se não for dessa forma, a isenção e a qualidade das inspeções são relaxadas e o serviço é degradado. Essa é a regra de quem sabe o que faz neste ramo.

Há, porém, outros aspectos que carecem de urgente revisão e que deveriam ser corrigidos antes do reinício deste e dos demais programas a serem implementados no restante do Estado de São Paulo e nas outras unidades da federação – todos inadimplentes em prejuízo da Saúde Pública, com exceção do Estado do Rio de Janeiro. Desde 1993, quando foi aprovada pela Resolução 07 do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama), a inspeção veicular ambiental vinculada ao licenciamento, de responsabilidade dos estados, é obrigação legal para os governadores.

O primeiro problema é a inspeção das emissões dos automóveis em marcha lenta e 2.500 rpm sem carga – atualmente regulamentada pela Instrução Normativa IBAMA 06/2010 –, que não guarda correlação satisfatória com o real estado de manutenção e com o impacto ambiental do veículo em circulação. Isso significa que um veículo aprovado na condição de funcionamento da inspeção veicular pode não estar em boas condições ambientais quando em uso normal nas ruas em diferentes regimes – e vice-versa. Trata-se de fato banal, amplamente conhecido entre os especialistas: o procedimento aprova mal e reprova mal, tornando o processo aleatório e injusto.

Além disso, a medição de gases dos automóveis sem carga no motor inviabiliza a medição dos óxidos de nitrogênio (NOx) – que ao lado dos hidrocarbonetos (HC) é precursor da formação do ozônio troposférico, poluente crítico, que todos nós, e nossas famílias, respiramos por aqui nas camadas mais baixas da atmosfera. Daí esse obsoleto procedimento básico de inspeção em marcha lenta dos automóveis, adequado apenas para os antigos carros carburados, deveria há muito ter evoluído, seguindo as melhores práticas existentes. Entretanto, não se vê iniciativas para adequá-lo, em parte por ação de lobistas do atraso enraizados nos fóruns regulatórios, que não fazem essa discussão chegar ao Conama.

E tem mais contradições no setor: faz-se vista grossa para a gigantesca evasão da inspeção ambiental e do licenciamento anual. Esses são, infelizmente, os mais velhos, inseguros e poluentes. E não se observam movimentos para solução desse problema que inviabiliza totalmente o controle da poluição urbana. Como regra geral, já constatada por medições aqui em São Paulo, os cerca de 10% mais poluentes da frota emitem a mesma quantidade de poluição que os 90% restantes. Mas são justamente muitos os veículos entre esses 10% que se evadem da inspeção.

Olimpio Alvares, engenheiro mecânico graduado em 1981 na Escola Politécnica da USP, é consultor ambiental e trabalhou na concepção e desenvolvimento da regulamentação da inspeção veicular ambiental no Brasil.
[ voltar ]