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Sustentabilidade | 01/04/2014
São Paulo sofrerá com interrupção da inspeção veicular
No último dia de janeiro de 2014, a cidade de São Paulo assistiu ao fim dos serviços de inspeção veicular que eram prestados pela Controlar. Independentemente do imbróglio jurídico que envolve o contrato da empresa com a administração municipal, e que ainda é objeto de disputa judicial, é preciso reconhecer que, sob o ponto de vista operacional, a empresa desenvolveu os serviços de forma exemplar, tendo contribuído para estabelecer um patamar de elevada qualidade de prestação de serviços públicos.

Apesar de a inspeção veicular não ser uma medida inicialmente popular, ela conquistou gradualmente o respeito da população, graças à seriedade com que foi implantada e pelos benefícios que trouxe à sociedade, registrados nos diversos relatórios publicados.

A inspeção veicular é parte essencial do conjunto de ações regulamentadas pelo Conama (Conselho Nacional do Meio Ambiente), com o objetivo de prevenir e controlar a emissão evitável de poluentes e de ruído da frota em uso. O propósito essencial é promover a prática da manutenção periódica, para que a emissão de poluentes atmosféricos e ruídos não se deteriorem em níveis significativos ao longo do tempo. Ao medir indicadores de desempenho ambiental, a inspeção faz um check up da “saúde” do veículo e se os resultados não estiverem de acordo com os padrões de referência, deve ser submetido aos reparos necessários, que em geral são simples e de baixo custo, retornando para nova inspeção. Dessa forma, é possível manter a frota sob condições controladas de emissão e, consequentemente, evitar impactos negativos ao bem-estar e saúde da população.

O sucesso do processo envolve uma complexa estrutura legislativa, técnica e operacional, que abrange não somente a empresa responsável pela inspeção, mas também o poder público, que deve regulamentar com sabedoria os critérios e exigências da inspeção, fiscalizando todos os processos: o mercado de reposição de peças e componentes, que deve oferecer produtos adequados e de qualidade; a indústria de reparação, que deve desenvolver serviços eficientes de manutenção preventiva e corretiva; e, também, a mídia, que deve acompanhar e divulgar os resultados.

Infelizmente, a administração do prefeito Fernando Haddad teima em não reconhecer, como deveria, a importância da inspeção ambiental veicular para a saúde da população. Com as mudanças introduzidas por uma Lei Municipal aprovada a toque de caixa, sem suficiente debate técnico e econômico, a periodicidade da inspeção foi alterada para veículos leves e motociclos, reduzindo significativamente a sua efetividade e permitindo que haja aumento da poluição do ar na cidade.

Para completar a desastrada atitude, a prefeitura, apostando na interrupção dos serviços de inspeção em 31 de janeiro, lançou tardiamente um edital, repleto de falhas técnicas, para contratar outros operadores que ofereçam o serviço. Caso a situação se concretize e não haja nenhum atraso, a nova operação somente terá condições de estar em plena atividade a partir de outubro. O que ocorrerá nesse tempo em que a inspeção será interrompida, inclusive no período de inverno, quando a poluição do ar atinge os seus índices mais elevados?

Os riscos de aumento na incidência de doenças e de mortes prematuras associadas à poluição do ar, comprovados por inúmeros estudos científicos, são reais e poderão ocorrer, resultando em perdas importantes para a sociedade. Concorrer deliberadamente para o aumento da poluição é considerado crime ambiental, e a prefeitura poderá ser responsabilizada por isso e pelas suas consequências. Reconhecer e consertar esse erro de submeter a população a níveis de poluição mais elevados seria, acima de tudo, uma demonstração de respeito pelo povo.
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