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Conjuntura | 19/07/2012
Setor automotivo no Brasil: novo caminho à frente
O governo brasileiro recentemente desenvolveu uma nova legislação para aumentar a competitividade do setor automotivo do País. As medidas contidas na resolução têm como objetivo atrair novos produtos e investimentos em capacidade produtiva, além de estimular a inovação em pesquisa e desenvolvimento dentro das fronteiras do Brasil.

A iniciativa faz parte do esforço do governo federal para estimular a competitividade em determinados setores nacionais. Uma das indústrias de destaque nesse cenário é a automotiva, e o foco principal do governo é reduzir as importações e estimular o desenvolvimento dos fornecedores locais.

O setor automotivo brasileiro apresentou grande crescimento nos últimos anos e hoje representa o quarto maior mercado global em uma dinâmica ascendente. No entanto, também chamou atenção o fato de que a produção local se posiciona apenas em sétimo lugar no ranking global, decaindo algumas posições nos últimos anos.

De 2005 a 2011, o mercado brasileiro cresceu em média 12% ao ano, enquanto as importações tiveram crescimento de 46% ao ano. Em 2011, as importações corresponderam a 24% das vendas. Em 2005, as importações representavam pouco mais de 5% do atendimento do mercado interno. Analisando o comportamento do porcentual da produção brasileira destinada à exportação, tem-se em 2005 cerca de 29%. Já os números de 2011 apresentam pouco mais de 14 %. Fica evidente a perda de competitividade da produção brasileira de veículos.

Com isso em mente, em caráter emergencial de forma a “estancar a hemorragia”, o governo brasileiro estipulou um aumento de 30 pontos porcentuais no Imposto Sobre Produtos Industrializados (IPI) para os carros importados extra zona Mercosul e México.

A partir de então, e seguindo os processos de governança estabelecidos no Plano Brasil Maior, desenhou-se uma política específica para o setor, contando com a colaboração das montadoras, sindicatos e fabricantes de autopeças. Esta política, denominada Inovar Auto, objetiva estimular a produção nacional, os investimentos em pesquisa e desenvolvimento e a eficiência energética. Essa nova legislação – Decreto 7.716, 3 de abril de 2012 – estabelece o “Programa de Incentivo à Inovação Tecnológica e Adensamento da Cadeia Produtiva de Veículos Automotores” (Inovar Auto). O programa prevê um desconto de até 30 pontos porcentuais no IPI para automóveis produzidos e vendidos no País. Para ter direito à participação na iniciativa e os créditos de IPI reduzido, no entanto, as montadoras devem cumprir uma série de requisitos e exigências.

A partir de 2013, as montadoras têm de preencher três de quatro categorias estabelecidas pelo governo para serem habilitadas a participar do Inovar Auto. Esses critérios vão gradualmente aumentando até 2017. Apenas as empresas habilitadas no Inovar Auto passam a ter a possibilidade de receber os créditos adicionais do IPI. Para tal, as companhias precisam apresentar o volume de compra de insumos estratégicos de fornecedores intrazona Mercosul. Quanto mais produtos locais a companhia adquirir, maior será o crédito, limitado aos 30 pp adicionais.

Os incentivos às atividades de pesquisa e desenvolvimento permitem ir além: as empresas que apresentarem dispêndios destinados a estas atividades superiores aos percentuais estabelecidos para a habilitação dentro do Inovar Auto poderão receber gradativamente até mais dois pontos porcentuais de créditos no IPI. Desta forma, as empresas poderão operar em patamares inferiores de carga tributária. As estimativas do governo indicam que este incentivo pode propiciar cerca de 20% de redução de carga tributária federal para as empresas que atingirem estas metas.

Deve se destacar ainda que novos investimentos em ampliação efetiva da capacidade produtiva receberam um tratamento específico, de forma a fomentar as decisões das empresas referentes a investimentos produtivos para a fabricação de veículos e desenvolvimento da engenharia automotiva no Brasil.

Essa legislação é uma oportunidade de conduzir a indústria automotiva brasileira a uma nova era de investimento e crescimento. O estabelecimento de uma política com objetivos claros, processos de governança e gerenciamento estabelecidos, com a participação efetiva da sociedade e com duração até 2017 estendem as condições de se iniciar o processo de reversão dos fatores que levam a competitividade da indústria local a patamares não desejáveis. A ação conjunta dos diversos participantes dessa cadeia produtiva (tão complexa) com o governo, de forma colaborativa, podem sim reverter esta situação e fazer com que a sociedade como um todo melhor aproveite as oportunidades que o mercado brasileiro oferece.

* Paulo de Tarso Petroni é sócio da PwC Brasil e especialista em consultoria estratégica no setor automotivo.
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